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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:08
Nova lei sobre parentalidade positiva e direito ao brincar é mais um grande passo para melhorar a qualidade de vida de crianças brasileiras
Nova lei, fruto do trabalho de advocacy do ChildFund Brasil, estabelece novas estratégias para
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2023 - 13:22
‘“Quiet quitting” e “Quiet firing”: o que são e quais as possíveis implicações trabalhistas para o empregado e empregador?’
Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 13:56
STF decide obrigar a comprovação de vacinação para entrar no país
Quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro deve fazer teste PCR.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:02
Defesa do ex-presidente Lula faz duas novas tentativas de reverter prisão do petista
Lula está preso desde 7 de abril, condenado por supostamente ter sido presenteado com um triplex em Guarujá (SP).
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 16:56
Acusado de participar de estupro coletivo no Piauí é condenado a 100 anos de prisão
O réu foi considerado responsável pelos crimes de estupro consumado, homicídio consumado, homicídio tentado, porte ilegal de arma e corrupção de menores. Ele já estava preso em caráter preventivo.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 08:46
Conselho de Ética da Câmara aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha
Cunha é acusado de quebra de decoro por ter mentido sobre a propriedade de contas no exterior durante depoimento na CPI da Petrobras.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 11:55
Câmara aprova projeto de lei que prevê pena maior para quem matar dirigindo alcoolizado
Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:07
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas
Gilmar Mendes liberou seu voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 16:43
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre criminalização do porte de drogas
Ministros do STF discutem se a criminalização do porte de drogas fere o direito à vida privada
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 17:00
Supremo Tribunal Federal começa a julgar descriminalização do porte de drogas para uso próprio
A questão será julgada por meio do recurso de preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 17:05
OAB proíbe conselheiro do Carf de exercer advocacia privada
A decisão da OAB foi tomada em consequência da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga a manipulação dos julgamentos tributários do colegiado, ligado ao Ministério da Fazenda
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 12:23
Congresso promulga PEC da Bengala
O texto estende a medida para servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - incluídas suas autarquias e fundações - além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas. A regra também poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 15:41
Redução da maioridade vai aumentar violência, diz juiz em audiência no Senado
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 14:14
Governo retoma alíquotas do PIS/Pasep e Cofins e espera arrecadar R$ 2,7 bilhões
As alíquotas, que estavam zeradas, incidem sobre a receita financeira auferida por empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 14:01
Corregedoria investiga conduta de juiz por usar bens de Eike Batista
O bens tinham sido apreendidos por decisão do próprio magistrado, em processo, no qual o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:21
Mello vota por arquivar inquérito sobre cartel do metrô
No processo, os deputados federais José Anibal e Rodrigo Garcia respondem na Corte por terem foro privilegiado
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 16:45
Juiz nega cópia da deleção de ex-diretor da Petrobras
Proibição do juiz Sérgio Moro servirá para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Controladoria Geral da União e à própria Petrobras
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:30
Decreto regulamenta Reintegra para empresas exportadoras
Objetivo é devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:15
Justiça determina que Vogue retire edição de setembro de Vogue Kids
Após ser fortemente criticada nas redes sociais e receber 11 denúncias no Ministério Público a edição de setembro a revista será retirada de circulação
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 12:15
Secretaria busca projetos que fortaleçam defesa do consumidor
Entidades privadas sem fins lucrativos terão aporte de até R$150 mil para executar iniciativas sobre educação financeira